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Decreto nº 10.063, de 14 de Outubro de 2019
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, o Comitê Gestor Nacional do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica e a Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 out 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DISPOSITIVOS , COMPROMISSO , ERRADICAÇÃO , FORMA , REGISTRO CIVIL , NASCIMENTO , COMITE , GESTÃO , PLANO DE GOVERNO , SEMANA , MOBILIZAÇÃO , AMPLIAÇÃO , DOCUMENTAÇÃO .