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Decreto nº 10.066, de 15 de Outubro de 2019
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 out 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .