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Decreto nº 10.067, de 15 de Outubro de 2019
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação da Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebrás no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 out 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .