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Decreto nº 10.071, de 17 de Outubro de 2019
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Conselho Deliberativo da Política do Café.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 out 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO DELIBERATIVO , POLITICA , CAFE .