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Decreto nº 10.081, de 25 de Outubro de 2019
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 8.713, de 15 de abril de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, no que se refere à transferência ao domínio do Estado do Amapá de terras pertencentes à União.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 out 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , TRANSFERENCIA , TERRAS , DOMINIO , UNIÃO FEDERAL , ESTADO DO AMAPA (AP) .