← Voltar à lista
Decreto nº 10.086, de 5 de Novembro de 2019
decreto federal vigente
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 nov 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , NORMAS , DECRETO FEDERAL , ATO NORMATIVO , AMBITO , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL .