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Decreto nº 10.088, de 5 de Novembro de 2019
decreto federal vigente
Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 nov 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONSOLIDAÇÃO , REVOGAÇÃO , ATO NORMATIVO , DECRETO FEDERAL , AMBITO , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL , OBJETO , PROMULGAÇÃO , TRATADO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , RECOMENDAÇÃO , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) .