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Decreto nº 10.092, de 6 de Novembro de 2019
decreto federal vigente
Promulga o Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, firmado pela República Federativa do Brasil, em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 nov 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , INTEGRAÇÃO , EDUCAÇÃO , RECONHECIMENTO , FORMAÇÃO , ENSINO FUNDAMENTAL , ENSINO MEDIO , BRASIL , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .