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Decreto nº 10.094, de 6 de Novembro de 2019
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 nov 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DISPOSITIVOS , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMITE , MINISTERIOS , ASSISTENCIA , PESSOA COM DEFICIENCIA .