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Decreto nº 10.097, de 6 de Novembro de 2019
decreto federal vigente
Revoga o Decreto nº 8.137, de 6 de novembro de 2013, que promulga o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum - CMC nº 63/10, Alto Representante-Geral do Mercosul, aprovada em Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 nov 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CRIAÇÃO , CARGO , REPRESENTANTE , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , FIXAÇÃO , COMPETENCIA , PARTICIPAÇÃO , ORÇAMENTO , SEDE , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , INVIOLABILIDADE .