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Decreto nº 10.098, de 6 de Novembro de 2019
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações - SEM Barreiras e institui o Comitê Gestor do SEM Barreiras.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 nov 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , ACOMPANHAMENTO , DIFICULDADE , OBSTACULO , BLOQUEIO , EXPORTAÇÃO , COMERCIO EXTERIOR , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMITE , GESTOR .