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Decreto nº 10.102, de 6 de Novembro de 2019
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 nov 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , DEFINIÇÃO , PRAZO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , REGULAMENTAÇÃO , AMBITO , POLITICA NACIONAL , Biocombustível , CRITERIOS , REDUÇÃO , EMISSÃO , GAS , EFEITO ESTUFA .