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Decreto nº 10.104, de 6 de Novembro de 2019
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 8.428, de 2 de abril de 2015, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 nov 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , PROCEDIMENTO , MANIFESTAÇÃO , INTERESSE , APRESENTAÇÃO , PROJETO , LEVANTAMENTO , INVESTIGAÇÃO , ESTUDO , OBJETIVO , APOIO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , AMBITO , ESTRUTURAÇÃO , DESESTATIZAÇÃO .