Decreto nº 10.105, de 6 de Novembro de 2019

decreto federal vigente

Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

6 nov 2019

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , POLITICA ENERGETICA .