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Decreto nº 10.111 de 12/11/2019
decreto federal vigente
Regulamenta a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer procedimentos a serem observados com relação a aeronaves suspeitas ou hostis durante a XI Cúpula do BRICS
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 nov 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA , CORRELAÇÃO , PROCEDIMENTO , AERONAVE , AMEAÇA , SEGURANÇA , PERIODO , REUNIÃO , BRASIL RUSSIA INDIA CHINA E AFRICA DO SUL (BRICS) .