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Decreto nº 10.112 de 12/11/2019
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 8.086, de 30 de agosto de 2013, para dispor sobre o Programa Mulher Segura e Protegida.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 nov 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DIRETRIZES GERAIS , COMPETENCIA , PROGRAMA NACIONAL , COMBATE , VIOLENCIA , VITIMA , MULHER , AMBITO , SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA .