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Decreto nº 10.113 de 12/11/2019
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, para dispor sobre a composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 nov 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMITE NACIONAL , SISTEMA NACIONAL , PREVENÇÃO , COMBATE , TORTURA , AMBITO , SECRETARIA , DIREITOS HUMANOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .