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Decreto nº 10.114, de 19 de Novembro de 2019
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 nov 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , PERIODO , HOMOLOGAÇÃO , TARIFAS , ENERGIA ELETRICA , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) .