Decreto nº 10.122, de 21 de Novembro de 2019

decreto federal vigente

Institui o Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Start-ups.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

21 nov 2019

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMITE NACIONAL , INICIATIVA , APOIO , START-UP .