Decreto nº 10.133, de 26 de Novembro de 2019

decreto federal vigente

Institui o Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

26 nov 2019

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , PROGRAMA , VELHICE , SAUDE , EDUCAÇÃO , PESSOA IDOSA , AMBITO , MINISTERIO DA MULHER DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS .