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Decreto nº 10.134, de 26 de Novembro de 2019
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação da política de fomento aos estabelecimentos da rede pública de educação infantil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 nov 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , POLITICA , FOMENTO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ESCOLA PUBLICA , EDUCAÇÃO INFANTIL , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .