← Voltar à lista
Decreto nº 10.135, de 28 de Novembro de 2019
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.271, de 25 de janeiro de 2018, que regulamenta a outorga de contrato de concessão no setor elétrico associada à privatização de titular de concessão de serviço público de geração de energia elétrica, nos termos da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 nov 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ENERGIA ELETRICA . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , OUTORGA , CONTRATO , CONCESSÃO , LEILÃO , PRIVATIZAÇÃO , TITULAR , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , SISTEMA DE GERAÇÃO , ENERGIA ELETRICA .