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Decreto nº 10.138, de 28 de Novembro de 2019
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais dos setores portuário e rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 nov 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , SETOR , ATIVIDADE PORTUARIA , RODOVIA , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .