Decreto nº 10.139, de 28 de Novembro de 2019

decreto federal vigente

Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

28 nov 2019

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

DEFINIÇÃO , CRITERIOS , REVISÃO , CONSOLIDAÇÃO , ATO NORMATIVO , INFERIORIDADE , DECRETO FEDERAL .