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Decreto nº 10.142, de 28 de Novembro de 2019
decreto federal vigente
Institui a Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 nov 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO EXECUTIVA , CONTROLE , DESMATAMENTO , RECUPERAÇÃO , VEGETAÇÃO NATIVA , AMBITO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) .