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Decreto nº 10.145, de 28 de Novembro de 2019
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 nov 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , COMITE , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , DIRETRIZ , COORDENAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , POLITICAS PUBLICAS , MUDANÇA CLIMATICA , CLIMA .