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Decreto nº 10.150, de 2 de Dezembro de 2019
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012, que regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre o Programa de Aquisição de Alimentos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
2 dez 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA CIDADANIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , GRUPO , GESTÃO , PROGRAMA , AQUISIÇÃO , ALIMENTOS .