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Decreto nº 10.157, de 4 de Dezembro de 2019
decreto federal vigente
Institui a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
4 dez 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , POLITICA PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL , TRANSPORTE INTERNACIONAL , PASSAGEIRO .