Decreto nº 10.159, de 9 de Dezembro de 2019

decreto federal vigente

Institui o Comitê de Governança Digital da Presidência da República.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

9 dez 2019

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , COMITE , GOVERNANÇA PUBLICA , TECNOLOGIA DIGITAL , AMBITO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .