← Voltar à lista
Decreto nº 10.161, de 9 de Dezembro de 2019
decreto federal vigente
Regulamenta a extinção de contratos de arrendamento de bens vinculados a contratos de parceria do setor ferroviário e a alienação ou a disposição dos bens móveis ferroviários inservíveis do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, arrendados ou não, localizados na faixa de domínio de ferrovia objeto de contrato de parceria.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 dez 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , EXTINÇÃO , CONTRATO , ARRENDAMENTO , BENS , VINCULAÇÃO , PARCERIA , SETOR , TRANSPORTE FERROVIARIO , DISPOSIÇÃO , ALIENAÇÃO , BENS MOVEIS , DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT) , LOCALIZAÇÃO , FAIXA , DOMINIO , FERROVIA , OBJETO , CONCESSÃO .