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Decreto nº 10.162, de 9 de Dezembro de 2019
decreto federal vigente
Institui a Distinção Honorífica dos Heróis do Povo Brasileiro - Educação e o Memorial dos Heróis do Povo Brasileiro - Educação.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 dez 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CONCESSÃO HONORIFICA , MEMORIAL , CORRELAÇÃO , EDUCAÇÃO , DESENVOLVIMENTO , ENSINO .