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Decreto nº 10.165, de 10 de Dezembro de 2019
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.309, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre a regularização fundiária das áreas rurais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 dez 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , REGULARIZAÇÃO , OCUPAÇÃO , TERRAS , AREA , ZONA RURAL , DOMINIO , UNIÃO FEDERAL , LOCALIZAÇÃO , Amazônia Legal , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) .