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Decreto nº 10.166, de 10 de Dezembro de 2019
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, que dispõe sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 dez 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , PROCESSO , SELEÇÃO , PERMANENCIA , LEGITIMAÇÃO , POSSE , FAMILIA , BENEFICIARIO , PROGRAMA NACIONAL , REFORMA AGRARIA .