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Decreto nº 10.171, de 11 de Dezembro de 2019
decreto federal vigente
Dispõe sobre a passagem à disposição de militares das Forças Armadas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 dez 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , PROCEDIMENTO , REQUISIÇÃO , CESSÃO , AGENTE , MILITAR , FORÇAS ARMADAS , OCUPAÇÃO , CARGO PUBLICO , EXERCICIO , ATIVIDADE , AMBITO , UNIÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .