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Decreto nº 10.172, de 11 de Dezembro de 2019
decreto federal vigente
Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 dez 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PESSOA JURIDICA , SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO , AGENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMPETENCIA , PLANEJAMENTO , INCENTIVO , FOMENTO , TURISMO , COMERCIO EXTERIOR .