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Decreto nº 10.173, de 13 de Dezembro de 2019
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 dez 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , REGISTRO PUBLICO , EMPRESA , OPERAÇÃO MERCANTIL , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMERCIO (DNRC) , JUNTA COMERCIAL .