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Decreto nº 10.183, de 20 de Dezembro de 2019
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 dez 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , TERCEIRIZAÇÃO , SERVIÇO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , EXIGENCIA , GARANTIA , PAGAMENTO , OBRIGAÇÃO , DIREITO DO TRABALHO .