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Decreto nº 10.185, de 20 de Dezembro de 2019
decreto federal vigente
Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal e veda a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 dez 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROIBIÇÃO , ABERTURA , CONCURSO PUBLICO , PROVIMENTO , CARGO PUBLICO . EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , CORRELAÇÃO , VACANCIA .