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Decreto nº 10.187, de 20 de Dezembro de 2019
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de saneamento básico no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 dez 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , POLITICA PUBLICA , INCENTIVO , SANEAMENTO BASICO , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .