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Decreto nº 10.189, de 23 de Dezembro de 2019
decreto federal vigente
Concede indulto natalino e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 dez 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , INDULTO , FESTA NATALINA , CORRELAÇÃO , CONDENADO , DOENÇA GRAVE , CEGUEIRA , PARAPLEGICO , SINDROME DE IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA (AIDS) , CANCER , AGENTE PUBLICO , SISTEMA NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA .