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Decreto nº 10.193, de 27 de Dezembro de 2019
decreto federal vigente
Estabelece limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 dez 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , GOVERNANÇA PUBLICA , CONTRATAÇÃO , AQUISIÇÃO , LOCAÇÃO , CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO , BENS , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , FIXAÇÃO , CRITERIOS , DESPESA , DIARIAS , PASSAGEM , TRANSPORTE , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MILITAR , EMPREGADO , COLABORADOR , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .