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Decreto nº 10.200, de 15 de Janeiro de 2020
decreto federal vigente
Revoga o Decreto de 30 de junho de 2010, que cria a Zona de Processamento de Exportação de Aracruz, no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, e o Decreto de 22 de dezembro de 2010, que retifica a área total da referida Zona de Processamento de Exportação.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 jan 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRIAÇÃO , ALTERAÇÃO , AREA , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) , MUNICIPIO , ARACRUZ (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .