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Decreto nº 10.203, de 22 de Janeiro de 2020
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 jan 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , DIRETRIZ , SERVIÇO PUBLICO , SANEAMENTO BASICO , CRITERIOS , FINANCIAMENTO , UNIÃO FEDERAL .