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Decreto nº 10.206, de 22 de Janeiro de 2020
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 jan 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .