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Decreto nº 10.212, de 30 de Janeiro de 2020
decreto federal vigente
Promulga o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 jan 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , TEXTO , REGULAMENTO SANITARIO , BRASIL , ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAUDE (OMS) .