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Decreto nº 10.219, de 30 de Janeiro de 2020
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro 2019, que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 jan 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , PROCEDIMENTO , CLASSIFICAÇÃO , RISCOS , ATIVIDADE ECONOMICA , FIXAÇÃO , PRAZO , RESULTADO , EFEITO , DECURSO DE PRAZO , APROVAÇÃO , AUSENCIA , ACEITAÇÃO EXPRESSA .