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Decreto nº 10.221, de 5 de Fevereiro de 2020
decreto federal vigente
Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal - Mais Luz para a Amazônia.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 fev 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , ACESSO , UTILIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , ALCANCE , REGIÃO , ISOLAMENTO , Amazônia Legal .