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Decreto nº 10.225 de 05/02/2020
decreto federal vigente
Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, regulamenta a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio e estabelece normas relativas à notificação compulsória de violência autoprovocada.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 fev 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , COMITE , GESTOR , ORGÃO CONSULTIVO , POLITICA NACIONAL , PREVENÇÃO , MUTILAÇÃO , SUICIDIO , OBRIGATORIEDADE , NOTIFICAÇÃO COMPULSORIA , VIOLENCIA , VITIMA , AUTOR .