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Decreto nº 10.239, de 11 de Fevereiro de 2020
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 fev 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , Amazônia Legal , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , VICE-PRESIDENCIA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .