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Decreto nº 10.240, de 12 de Fevereiro de 2020
decreto federal vigente
Regulamenta o inciso VI do caput do art. 33 e o art. 56 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e complementa o Decreto nº 9.177, de 23 de outubro de 2017, quanto à implementação de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 fev 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , IMPLANTAÇÃO , SISTEMA , REVERSÃO , LOGISTICA , RETORNO , PRODUTO , MATERIAL USADO , COLETA , RESIDUO , CONSUMIDOR , DESTINAÇÃO , FABRICANTE , IMPORTADOR , DISTRIBUIDOR , COMERCIANTE , COMPONENTE , PRODUTO ELETRONICO .